Bem no meio da floresta amazônica, a Zona Franca de Manaus (ZFM) produz tecnologia de ponta com preço competitivo, gera milhares de empregos e ao mesmo tempo tem papel fundamental na preservação da natureza. Homens e máquinas trabalham sem parar e dão continuidade ao modelo econômico – que é um dos maiores protetores da Amazônia.
A Zona Franca é uma matriz econômica-social que leva oportunidade de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida para os brasileiros dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá, por meio das áreas de livre comércio. Inicialmente, o modelo atendia apenas Manaus e seus arredores, mas ao longo dos anos ele se expandiu. Hoje ela ocupa uma região de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e ainda permite que o País substitua importações fortalecendo a indústria nacional.
A base de sustentação do modelo é o Polo Industrial de Manaus, mas a Zona Franca também tem outras vertentes, como o setor comercial e o agronegócio. Ela é um espaço de estímulo para fabricação e comercialização de produtos com incentivos para empresas que apostam no modelo, sejam elas nacionais ou internacionais. O PIM é um dos maiores polos industriais da América Latina e o mais diversificado, com mão de obra qualificada e produção duas vezes maior que a média nacional.
O Polo Industrial vem se modernizando de acordo com a política do mercado mundial. A quarta revolução industrial, conhecida como indústria 4.0, já chegou por aqui. Até 2020, segundo o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a tecnologia estará plenamente consolidada. Este modelo é o que há de mais alto nível de automação. A Zona Franca vai ganhar na produção de produtos arrojados, competitivos e de alta qualidade, sem afetar a mão de obra. As máquinas vão trabalhar em interação com os humanos. O futuro tecnológico chegou ao Amazonas.
Quem aí já se deparou com a imagem da garça com asas abertas estampada nos produtos oriundos da indústria local? Os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus fazem parte da vida dos brasileiros e de povos de outras nações.
A motocicleta, o relógio, o celular ou a televisão fabricados na ZFM são itens que estão presentes na casa e no cotidiano das pessoas. Produtos que são referência mundial em qualidade e auxiliam facilitando a vida das famílias. Eles proporcionam lazer, diversão, entretenimento e mobilidade.
Produção x Meio Ambiente
O que atrai as empresas ao modelo ZFM são os incentivos fiscais que estimulam a atividade industrial e comercial permitindo uma dinâmica econômica com oportunidades de negócios que geram emprego e renda na região. Para receber os benefícios, as empresas precisam ter consciência ecológica e sustentabilidade social. Isso funciona como forma de troca, por exemplo: as empresas recebem incentivos fiscais e em contrapartida devem promover ações de preservação da floresta. Entre as medidas estão a reciclagem do lixo industrial, reutilização de produtos, venda dos restos de insumos para outras indústrias e o plantio de mudas para arborização de áreas descampadas. Atualmente, 80% do que sobra da produção vai parar na reciclagem.
Emprego e renda
A geração de emprego e renda também faz com que o povo local não procure outra fonte de renda, como o extrativismo ilegal, que pode trazer danos à natureza. A afirmação propagada pelas autoridades e representantes da Zona Franca foi confirmada por meio de um estudo elaborado por Marcio Holland da Fundação Getúlio Vargas, que indicou que quanto menor foi a atividade industrial na ZFM, maior o desmatamento no Estado (0.011%). Ainda segundo a pesquisa, o modelo contribui para reduzir a pressão de desmatamento.
De acordo com dados da Suframa, em 2018, a Zona Franca de Manaus gerou 87.596 mil empregos. Apesar de um número que chama a atenção, o modelo perdeu 43 mil empregos nos últimos 6 anos. Uma redução que iniciou em 2012, a partir da crise econômica que atingiu fortemente o País. Ainda assim, o PIM reúne indústrias nacionais e multinacionais com alto grau de competitividade, que ajudam o Brasil a ampliar a sua inserção no mercado internacional.
Arrecadação da União
O Governo Federal arrecada da Zona Franca, por meio da Receita Federal, R$ 13 Bilhões por ano e isso faz a economia girar. Em contrapartida, o Estado recebe de volta cerca de R$ 3 bilhões. Isso mostra que o Amazonas é o 7º Estado com maior participação na Arrecadação Federal em relação ao PIB Estadual. O estudo da FGV diz ainda que a arrecadação federal do Amazonas compensa, em grande parte, as renúncias da ZFM.
“Para cada R$ 1,0 gasto com incentivos para a ZFM, a renda da região metropolitana de Manaus cresce mais do que R$1,0. No Brasil, na média geral, gastos governamentais tem multiplicador fiscal bem inferior a unidade. Ou seja, podemos dizer que a efetividade da ZFM está comprovada e isso se apresenta ainda com a constatação de que com a criação da ZFM se permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região que agrega mais valor por cada R$1,0 produzido do que a média da indústria de transformação brasileira”, aponta o estudo.
Mesmo sob ameaça após 52 anos de implantação, a Zona Franca de Manaus se transformou em um dos maiores polos industriais do Brasil e é a principal responsável pelo desenvolvimento econômico da região. Os incentivos da ZFM foram renovados até 2073.
Faturamento
O faturamento no ano passado foi de R$ 90 bilhões. O principal setor a gerar economia foi o polo de eletroeletrônico com 28,27% do total, seguido pelos bens de informática com 21,39%. O polo de duas rodas figurou na terceira colocação com 13,98% e o polo químico ficou com 11,88% da fatia. Outros setores unidos conquistaram 24,15% do faturamento.
Incentivo à Educação e Turismo
As empresas instaladas no PIM também efetuam o pagamento da Taxa de Serviço Administrativo (TSA), que é aplicado em projetos estratégicos como obras em infraestrutura, projetos turísticos, apoio à produção regional, qualificação profissional, capital intelectual e apoio à pesquisa. Comunidades ribeirinhas e universidades estão entre as beneficiadas com parte dos recursos.
Criado em 2004, o fundo de manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é composto por contribuições de empresas do Polo Industrial de Manaus. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), 566 empresas recolhem contribuições destinadas à manutenção da universidade.
A Zona Franca de Manaus oferece ainda diferenciais competitivos por meio dos incentivos fiscais, política dos governos estadual e municipal para vantagem tributária, mão de obra qualificada, cadeias produtivas estruturadas e infraestrutura adequada para elaboração de projetos produtivos.
Quais são os benefícios às empresas?
As empresas têm acesso ao benefício de redução de mais de 80% no imposto de importação sobre os insumos destinados à industrialização; isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; alíquotas zero de PIS/Pasep e Cofins nas operações internas. Há ainda o benefício da restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% – dependendo do projeto – do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Em percentual dos gastos tributários totais do país, a Zona Franca caiu de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018. Este percentual nominalmente vem caindo enquanto o resto do País aumenta. Outro benefício que atrai os investidores é disposição de um terreno a preço simbólico para instalação da indústria, com infraestrutura de captação e tratamento de água, sistema viário urbanizado, rede de abastecimento de água, rede de telecomunicações, rede de esgoto sanitário e drenagem pluvial.
O que são as áreas de livre comércio?
As áreas de livre comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades da Amazônia Ocidental, a fim de integrá-las ao restante do País. Os demais estados e cidades recebem benefícios fiscais semelhantes aos oferecidos às empresas instaladas Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos.
A primeira a ser criada foi a de Tabatinga, no Amazonas, por meio da pela Lei nº 7.965/89. Nos anos seguintes, foram criadas as de Macapá-Santana (Lei nº 8.387/91, artigo II), no Amapá; Guajará-Mirim (Lei nº8.210/91), em Rondônia; Cruzeiro do Sul e Brasiléia-Epitaciolândia (Lei nº 8.857/94), no Acre; e Bonfim e Boa Vista (Medida Provisória 418/08), em Roraima.
História da ZFM
Os primeiros indícios de tratativas para um espaço de zona livre de impostos na região são datados de 1865, quando o político e jornalista Tavares Bastos se posicionou a favor de um modelo que tornasse a capital amazonense um empório dos países amazônicos, com o porto franco. Já em 1951, com o declínio da borracha, o deputado Francisco Pereira da Silva propôs uma região de porto livre na cidade. A medida foi aprovada na época, mas foi pelas mãos do engenheiro Maurício Joppert que o projeto mudou para ser uma zona territorial inteira.
Em 1953, o então presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia para coordenar o projeto, bem como os incentivos fiscais adotados. Em 1967, o presidente Castelo Branco determina por meio do decreto 288/67 que a Zona Franca se torne o que ela é até os dias de hoje, um modelo econômico que propõe incentivos fiscais em contrapartida da geração de renda e preservação da Amazônia. A determinação ampliou essa legislação e reformulou o modelo para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário no meio da floresta.
Vantagens da Zona Franca
Ela é a base econômica da região e fortaleceu a indústria nacional ao longo dos últimos 50 anos. Possui um dos mais modernos polos industriais da América Latina, permitiu que empresas estrangeiras iniciassem operações no Brasil. A Zona Franca também diminuiu a dependência que o Brasil tinha do mercado internacional, virou referência em mercados como o polo de duas rodas, o de refrigerantes, de eletroeletrônicos e de informática. Gerou empregos e estimulou turismo, sem contar no aspecto ambiental que abrange a preservação da floresta amazônica, além de desenvolver comunidades ribeirinhas próximas.
“A Zona Franca de Manaus, eu sempre digo, ela é o orgulho do Brasil. Um projeto que foi colocado aqui para manter a floresta em pé. O grande ganho desse sistema Zona Franca, envolvendo o Polo Industrial de Manaus, é que gera emprego e renda não somente da região amazônica, como também fora”, comentou o atual superintendente da Suframa, Alfredo Menezes.
A Zona Franca de Manaus possui um forte impacto econômico na região, uma vez que emprega milhares de pessoas. Apesar disso, muitas fábricas deixaram de funcionar ao longo dos anos. A motivação seria a redução de incentivos fiscais e infraestrutura deficitária. A saída de importantes empresas afetou a população, que depende que em sua totalidade do funcionamento do PIM. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que se não houvesse este modelo econômico na região, a renda per capita dos moradores seria 50% menor do que é hoje – cerca de R$ 33 mil ano.
O que é o Plano Dubai?
Por meio de cinco polos econômicos — biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura, o Plano Dubai visa que, até 2073, as empresas que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano. O principal intuito é que, futuramente, o Governo Federal ponha fim aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. As medidas que prejudicam o modelo Zona Franca de Manaus são combatidas pela bancada nortista, tanto na Câmara Federal quanto no Senado.
